1. Identificação do fornecedor
Este serviço é oferecido por Ubtec Tecnologia S/A, inscrito(a) sob CNPJ 07.739.802/0001-67, com contato pelo e-mail leandro@ubtec.com.br (doravante, "Fornecedor").
2. Aviso importante sobre marca
"Claude" é um produto da Anthropic, PBC. O curso Claude Mastery with @Ryse é um material educacional independente, sem qualquer vínculo, parceria, patrocínio ou endosso oficial da Anthropic. Marcas, logos e nomes citados pertencem a seus respectivos titulares e são usados apenas para fins informativos e educacionais.
3. Objeto
Curso digital on-line Claude Mastery — Do Zero ao Avançado, composto por Módulo 0 (gratuito) e 3 níveis pagos, comercializados por nível em duas modalidades de compra única (não há assinatura recorrente):
- 3 meses — R$ 79,90 por nível, com acesso por 90 dias corridos;
- Vitalício — R$ 99,90 por nível, sem expiração;
- Pacote Completo Vitalício — R$ 249,90, acesso permanente aos 3 níveis em uma única compra.
4. Cadastro e conta
O acesso requer cadastro com nome e e-mail válidos. O Aluno é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Licença de uso
O Fornecedor concede ao Aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo conforme o nível e a modalidade adquiridos. É expressamente proibido:
- compartilhar login, senha ou sessão com terceiros;
- redistribuir, copiar, gravar, hospedar, traduzir ou revender o conteúdo;
- usar trechos do curso para criar curso, livro ou produto concorrente;
- burlar restrições técnicas, fazer engenharia reversa ou scraping.
Violações resultam em cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96).
6. Resultados e natureza educacional
O material é educacional e ilustrativo. Não há promessa de resultado financeiro, profissional ou de aprendizado específico. Os exemplos e simulações servem para demonstrar conceitos; resultados práticos dependem do esforço, contexto e ferramentas do Aluno. O Fornecedor não presta consultoria jurídica, contábil, médica, financeira ou de investimentos.
7. Conteúdo gerado por IA
O curso ensina o uso de modelos de IA generativa. O Aluno é responsável por verificar a precisão das respostas geradas, por respeitar direitos de terceiros nos prompts/insumos e por cumprir as políticas de uso da Anthropic e demais fornecedores.
8. Pagamentos
Pagamentos são processados pela Kiwify. O acesso é liberado após confirmação da transação.
8.1. Cancelamento e reembolso
O Aluno tem 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, recebendo reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
Para proteger ambas as partes durante esse período, a plataforma adota liberação gradual: ao comprar um nível, o primeiro módulo é liberado imediatamente e os demais módulos são liberados após 7 dias da compra — coincidindo com o fim do prazo de arrependimento.
Após os 7 dias, em regra não há reembolso, salvo nas hipóteses de vício de qualidade ou falha de prestação previstas no CDC.
Canais de solicitação, prazos de processamento e demais detalhes estão na Política de Reembolso.
9. Disponibilidade
O Fornecedor envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceite da nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.